Minuta para revisão jurídica Documento de trabalho, sujeito a revisão por advogado com conhecimento da LGPD (Lei 13.709/2018) e das normas de proteção de dados do Paraguai e demais países. Não constitui aconselhamento jurídico.

LGPD — Proteção de Dados

Compromisso da plataforma GiroLoja com a proteção de dados pessoais.

Versão: minuta v0.1 · 23/07/2026. Complementa a Política de Privacidade.

1. Princípios

O tratamento de dados pessoais observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, conforme a legislação aplicável de proteção de dados.

2. Papéis

O GiroLoja atua como fornecedor de tecnologia (operador/controlador conforme o fluxo de dados). O lojista é responsável (controlador) pelos dados pessoais dos consumidores que coletar em seu relacionamento comercial. Ver Política de Privacidade, seção 5.

3. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (controle de acesso, senhas com hash, sessões assinadas, backups). Em caso de incidente relevante, adotaremos as providências exigidas por lei.

5. Contato / Encarregado (DPO)

Assuntos de proteção de dados: [inserir e-mail/canal e, se aplicável, nome do Encarregado] · www.giroloja.shop